DESPACHO Nº 3.269, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

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DESPACHO Nº 3.269, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.023924/2026-17. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Paraíso - Santa Cruz II C2, localizada no município de Santa Cruz, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

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