PORTARIA SERES/MEC Nº 409, DE 21 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 409, DE 21 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202523668 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE IPATINGA UNIVACO - UNIAO EDUCACIONAL DO VALE DO ACO S.A. RUA JOÃO PATRÍCIO ARAÚJO, 179, VENEZA, IPATINGA/MG 2 202522110 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE SETE LAGOAS SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA RUA ATENAS, 237, JARDIM EUROPA, SETE LAGOAS/MG 3 202522112 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE SETE LAGOAS SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA RUA ATENAS, 237, JARDIM EUROPA, SETE LAGOAS/MG 4 202521539 DIREITO (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO CESUSC CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA AVENIDA PEQUENO PRÍNCIPE, 525, CAMPECHE, FLORIANÓPOLIS/SC 5 202401599 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10, SALGADO FILHO, ARACAJU/SE 6 202519412 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 101, CENTRO (CE), CENTRO, FORTALEZA/CE 7 202520721 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA PADRE PEDRO PINTO, 1315, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG 8 202522615 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, 256 258, MARIA ORTIZ, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 9 202520636 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE CARUARU EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA CLETO CAMPELO, 36, - LADO PAR, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU/PE 10 202520625 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPETININGA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP 11 202520626 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPETININGA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA DOUTOR COUTINHO, 733, BLOCO D, CENTRO, ITAPETININGA/SP 12 202519403 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE PALMAS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A QUADRA 202 SUL AVENIDA NS 2, 2, 14, BLOCO A, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO 13 202520601 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE PARANAGUÁ EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RUA PRESIDENTE WASHINGTON LUIZ, 374, - ATÉ 1501/1502, VILA PARANAGUÁ, PARANAGUÁ/PR 14 202520641 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE ANHANGUERA DE SERRA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RUA NELCY LOPES VIEIRA, 199, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES 15 202519352 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE SERRA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RUA NELCY LOPES VIEIRA, 199, CAMPUS PRINCIPAL, JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES 16 202520643 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE VITÓRIA DA CONQUISTA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA JURACY MAGALHÃES, 3000, CAMPUS PRINCIPAL, BOA VISTA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 17 202520234 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 53 (cinquenta e três) FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PARAUAPEBAS CARAJAS CENTRO ENSINO SUPERIOR DO SULDESTE DO PARA LTDA PARAUAPEBAS, 96, BAIRRO DA PAZ, PARAUAPEBAS/PA 18 202519480 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDATENENTE RAIMUNDO ROCHA, 515, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JUAZEIRO DO NORTE/CE 19 202519481 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDATENENTE RAIMUNDO ROCHA, 515, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JUAZEIRO DO NORTE/CE 20 202415288 MATEMÁTICA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDATENENTE RAIMUNDO ROCHA, 515, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JUAZEIRO DO NORTE/CE 21 202523812 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE FAMEC IMEEX INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO EXECUTIVA LTDA RUA IZAURINA BRAGA, 399, COMPENSA, MANAUS/AM 22 202522149 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE INTERCONTINENTAL CPO - ENSINO SUPERIOR LTDA RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 21, FACULDADE INTERCONTINENTAL, VILA NOVA CIDADE UNIVERSITÁRIA, BAURU/SP 23 202519764 FARMÁCIA (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE ITEC FACULDADE JARDIM LTDA RUA MANOEL MOTA, S/N, SEDE, MONTE CASTELO, PATOS/PB 24 202520736 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE PITAGORAS DE EUNAPOLIS PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. RUA SUEKICHI SEGUCHI, 80, UNIDADE ACADÊMICA, CENTRO, EUNÁPOLIS/BA 25 202522557 FILOSOFIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU RUA TENENTE NAVARRO, 642, CHACARA MIRAGLIA, JAÚ/SP 26 202521508 BIOMEDICINA (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE UNIFAEL PORTO ALEGRE SER EDUCACIONAL S.A. AVENIDA ASSIS BRASIL, 2611, CRISTO REDENTOR, PASSO DA AREIA, PORTO ALEGRE/RS 27 202521510 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNIFAEL PORTO ALEGRE SER EDUCACIONAL S.A. AVENIDA PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT, 782, SÃO GERALDO , NAVEGANTES, PORTO ALEGRE/RS 28 202520263 DIREITO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNIGUAÇU PALOTINA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU LTDA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2300, JARDIM ITÁLIA, PALOTINA/PR 29 202519293 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE UNIMED FUNDACAO UNIMED RUA GRÃO PARÁ, 379, FACULDADE UNIMED - CAMPUS PRINCIPAL, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE/MG 30 202521467 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE UNINASSAU DE PATOS SER EDUCACIONAL S.A. RUA HORÁCIO NÓBREGA, 199, BELO HORIZONTE, PATOS/PB 31 202521465 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNINASSAU DE PATOS SER EDUCACIONAL S.A. RUA HORÁCIO NÓBREGA, 199, BELO HORIZONTE, PATOS/PB 32 202521466 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNINASSAU DE PATOS SER EDUCACIONAL S.A. RUA HORÁCIO NÓBREGA, 199, BELO HORIZONTE, PATOS/PB 33 202519318 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE VALE DOS CARAJÁS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR VALE DOS CARAJAS LTDA RODOVIA PA 160, S/N, UNIDADE SEDE - ENDEREÇO NOVO, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS/PA 34 202416238 AQUICULTURA (Tecnológico) 30 (trinta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA RUA DA PAZ, 4376, LINO ALVEZ TEIXEIRA, PRESIDENTE MÉDICI/RO 35 202416918 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 45 (quarenta e cinco) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA RUA RIO AMAZONAS, 351, JARDIM DOS MIGRANTES, JI-PARANÁ/RO 36 202417058 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 30 (trinta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA RUA DA PAZ, 4376, LINO ALVEZ TEIXEIRA, PRESIDENTE MÉDICI/RO 37 202417111 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 30 (trinta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA RUA MANOEL VITOR DINIZ, 2380, CAMPUS PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES QUILES - UNIR CACOAL, RESIDENCIAL PARQUE BRIZON, CACOAL/RO 38 202417120 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 45 (quarenta e cinco) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA AVENIDA TANCREDO NEVES, 3450, SETOR INSTITUCIONAL, ARIQUEMES/RO 39 202521881 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA, 1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO ALEGRE/RS 40 202608025 DIREITO (Bacharelado) 54 (cinquenta e quatro) UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS RODOVIA BR 158, KM 405, S/N, ÁREA RURAL, LARANJEIRAS DO SUL/PR 41 202608008 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO RUA GRACILIANO RAMOS, 719, CAMPOS UFOP - IPATINGA, CIDADE NOBRE, IPATINGA/MG 42 202205514 PEDAGOGIA DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES (PRIL) (Licenciatura) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI BR 343 KM 3,5, S/N, MELADÃO, FLORIANO/PI 43 202519849 DIREITO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ RUA GABRIEL DOS SANTOS, 30, - LADO PAR, SANTA CECÍLIA, SÃO PAULO/SP