Portaria SEST/MGI Nº 6.885, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Portaria SEST/MGI Nº 6.885, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXOS - ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos - UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - ANEXO I - Outras Alterações Orçamentárias - PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) - Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR - 3105 - Portos e Transporte Aquaviário - 120.010.000 - Projetos - 3105 165Y - Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - 26 784 - 120.010.000 3105 165Y 0024 Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 26 784 120.010.000 I 4-INV 5 90 0 1495 120.010.000 - TOTAL - INVESTIMENTOS - 120.010.000 - ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos - UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - ANEXO II - Outras Alterações Orçamentárias - PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) - Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR - 3105 - Portos e Transporte Aquaviário - 120.010.000 - Projetos - 3105 165Y - Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - 26 784 - 120.010.000 3105 165Y 0024 Dragagem de Manutenção e Readequação do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 26 784 120.010.000 I 4-INV 2 90 0 1495 120.010.000 - TOTAL - INVESTIMENTOS - 120.010.000