RESOLUÇÃO CJF Nº 992, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CJF Nº 992, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n. 0002785-30.2026.4.90.8000, ad referendum do Plenário do Conselho da Justiça Federal, CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal às unidades institucionais previstas em seu Regimento Interno, compreendendo o Plenário, a Presidência, a Vice-Presidência, os Conselheiros, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Centro de Estudos Judiciários, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a Secretaria-Geral, a Secretaria de Estratégia e Projetos, a Secretaria de Auditoria e a Diretoria-Geral; resolve: Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal fica estabelecida na forma do Anexo I. Art. 2º A composição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do quadro de pessoal fica estabelecida na forma do Anexo II. Art. 3º A lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas fica estabelecida na forma do Anexo III. Art. 4º Fica revogada a Resolução CJF n. 909, de 22 de agosto de 2024, publicada no DOU de 23/08/2024, Seção 1, p. 198-202. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO ANEXO I(Art. 1º da Resolução CJF n. 992, de 21 de agosto de 2026)ESTRUTURA ORGÂNICA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL A - PRESIDÊNCIA 1. Núcleo de Ouvidoria - OUVE* 2. Secretaria de Auditoria - SA 2.1. Gabinete da Secretaria de Auditoria - GAB-SA 2.2. Coordenadoria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal - COALP 2.2.1. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEATIC 2.2.2. Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos - SEALCO 2.2.3. Seção de Auditoria de Pessoal - SEAPES 2.3. Coordenadoria de Auditoria de Governança e de Gestão - COAGO 2.3.1. Seção de Auditoria de Gestão e Prestação de Contas - SEAUGE 2.3.2. Seção de Auditoria Operacional e de Governança - SEAOGO 2.3.3. Seção de Auditoria Contábil - SEACON 3. Secretaria-Geral - SG 3.1. Gabinete da Secretaria-Geral - GAB-SG 3.2. Assessoria Especial - ASESG 3.3. Assessoria de Assuntos Institucionais - ASINT 3.4. Assessoria de Apoio às Sessões - ASSES 3.5. Assessoria de Segurança Institucional da Justiça Federal - ASIJF 3.6. Centro de Cooperação Jurídica Internacional - CECINT* 3.7. Núcleo de Comunicação - NUCOM* 3.8. Núcleo de Cerimonial - NUCER* 3.9. Núcleo de Biblioteca - NUBIB* 3.10. Secretaria de Tecnologia da Informação - STI 3.10.1. Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GAB-STI 3.10.2. Divisão de Relacionamento e da AC-JUS - DIRAC 3.10.2.1. Seção de Atendimento e Suporte ao Usuário - SEATEN 3.10.3. Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial - DIDIA 3.10.3.1. Seção de Suporte a Serviços - SESSER 3.10.4. Centro de Governança de Tecnologia da Informação - CEGOVE 3.10.5. Coordenadoria de Segurança da Tecnologia da Informação - COSTI 3.10.5.1. Seção de Segurança de Rede - SESERE 3.10.6. Coordenadoria de Engenharia de Software - COSOF 3.10.6.1. Seção de Sustentação de Software - SESUSO 3.10.6.2. Seção de Projetos de Softwares Corporativos - SECORP 3.10.6.2.1. Núcleo de Apoio aos Projetos da Corregedoria-Geral - NUPRO 3.10.6.3. Seção de Suporte à Engenharia de Software - SESUPE 3.10.7. Coordenadoria de Infraestrutura e de Suporte Técnico - COTEC 3.10.7.1. Seção de Suporte à Infraestrutura - SESINF 3.10.8. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Sistemas Nacionais - COSNA 3.10.8.1. Seção de Sistemas Nacionais - SESINA 3.11. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Justiça Federal - SPO 3.11.1. Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - GAB-SPO 3.11.2. Divisão de Contabilidade e Custos - DICOS 3.11.2.1. Seção de Orientação Contábil - SECONT 3.11.3. Coordenadoria de Precatórios - COPRE 3.11.3.1. Seção de Programação Financeira de Precatórios - SEPREF 3.11.3.2. Seção de Programação Orçamentária de Precatórios - SEPREC 3.11.3.2.1. Núcleo de Avaliação de Banco de Dados e de Indicadores Orçamentários - NUABI 3.11.4. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário - COPLA 3.11.4.1. Seção de Planejamento - SEPLAN 3.11.4.2. Seção de Análise e de Acompanhamento da Execução Orçamentária - SEANOR 3.11.5. Coordenadoria de Programação Orçamentária e Financeira - COFIN 3.11.5.1. Seção de Programação Orçamentária - SEPROR 3.11.5.2. Seção de Programação Financeira - SEPROF 3.12. Secretaria de Gestão de Obras da Justiça Federal - SGO 3.12.1. Gabinete da Secretaria de Gestão de Obras - GAB-SGO 3.12.2. Coordenadoria de Planejamento de Obras - COPOB 3.12.2.1. Seção de Planejamento de Obras - SEPLAO 3.12.3. Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento de Obras - COPRA 3.12.3.1. Seção de Projetos e Acompanhamento Técnico de Obras - SEACOB 4. Secretaria de Estratégia e Projetos - SE 4.1. Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos - GAB-SE 4.2. Secretaria de Projetos e Inovação - SPI 4.2.1. Divisão Laboratório de Inovação - IPÊ LAB 4.2.2. Coordenadoria de Planejamento Estratégico - COPES 4.2.2.1. Seção de Formulação e Monitoramento da Estratégia - SEMEST 4.2.2.2. Seção de Sustentabilidade - SESUST 4.2.3. Coordenadoria de Gestão de Projetos - COGEP 4.2.3.1. Seção de Planejamento e Monitoramento de Benefícios - SEBENE 4.2.3.2. Seção de Portfólio e Suporte a Projetos - SEPORT 4.3. Secretaria de Governança e Inteligência Analítica - SGI 4.3.1. Coordenadoria de Processos, Riscos e Inteligência Analítica - CORIA 4.3.1.1. Seção de Engenharia Analítica - SEDATA 4.3.1.2. Seção de Arquitetura Organizacional, Processos e Riscos - SEOPRI 4.4. Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ 4.4.1. Seção de Estudos Judiciários - SEEJUD 4.4.1.1. Núcleo de Pesquisa e Aplicação - NUPEA 5. Diretoria-Geral - DG 5.1. Gabinete da Diretoria-Geral - GAB-DG 5.2. Assessoria Jurídica - ASJUR 5.3. Centro de Gestão Documental - CEGDOC 5.4. Centro de Revisão de Documentos e Publicações - CEREVI 5.5. Centro de Segurança Institucional e Transporte - CESEGI* 5.5.1. Seção de Transporte - SETRAN* 5.6. Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP 5.6.1. Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GAB-SGP 5.6.2. Divisão de Aposentadorias, Pensões, Direitos e Deveres - DIAPE 5.6.2.1. Seção de Direitos e Deveres - SEDIRD 5.6.3. Divisão de Redistribuição - DIRED 5.6.4. Divisão de Saúde - DIAME 5.6.4.1. Núcleo de Saúde e Bem-Estar - NUBEM 5.6.5. Coordenadoria de Pagamento - COPAG 5.6.5.1. Seção de Folha de Pagamento - SEFPAG 5.6.5.1.1. Núcleo de Rubrica de Pagamento - NURUB 5.6.6. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - CODEP 5.6.6.1. Seção de Educação Corporativa - SEEDUC 5.6.6.2. Seção de Gestão de Desempenho e Carreira - SEDESC 5.6.6.3. Seção de Qualidade de Vida - SEQUAV 5.6.6.3.1. Núcleo de Acolhimento Funcional - NUCAF 5.6.7. Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais - COPIF 5.6.7.1. Seção de Provimento e Vacância - SEPROV 5.6.7.2. Seção de Registros e Informações Funcionais - SERINF 5.7. Secretaria de Administração - SAD 5.7.1. Gabinete da Secretaria de Administração - GAB-SAD 5.7.2. Divisão de Diárias e Passagens - DIPAS 5.7.3. Divisão de Apoio ao Planejamento e à Fiscalização - DIPLA 5.7.3.1. Seção de Apoio ao Planejamento das Contratações - SEAPOC 5.7.4. Divisão de Governança das Contratações - DIGOC 5.7.5. Divisão de Contabilidade - DICOB 5.7.6. Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos - COMPR 5.7.6.1. Seção de Compras - SECOMP 5.7.6.2. Seção de Licitações - SELITA 5.7.6.3. Seção de Contratos - SECCON 5.7.7. Coordenadoria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos - COMAG 5.7.7.1. Seção de Manutenção Predial - SEMANP 5.7.7.2. Seção de Material e Patrimônio - SEMAPA 5.7.7.3. Seção de Serviços Gráficos - SEGRAF 5.7.7.4. Seção de Serviços Gerais - SESERV 5.7.8. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira - COOFI 5.7.8.1. Seção de Programação e Planejamento Orçamentário - SEPROG 5.7.8.2. Seção de Análise e de Liquidação de Despesas - SEALDE 5.7.8.3. Seção de Execução Orçamentária - SEORCA 5.7.8.4. Seção de Execução Financeira - SEFINE B - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL 1. Juízes Auxiliares 1.1. Centro de Apoio aos Juízes Auxiliares - CEAJUA 2. Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal 3. Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - SCG 3.1. Gabinete da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal - GAB-SCG 3.2. Centro de Inspeções e Correições - CEINSP 3.2.1. Seção de Apoio às Inspeções - SEAINS 3.3. Divisão de Procedimentos Disciplinares - DISCI 3.3.1. Seção de Apoio aos Procedimentos Disciplinares - SEADIS 3.4. Divisão de Assuntos Institucionais - DIAIN 3.4.1. Seção de Procedimentos Técnicos - SEPROT 3.5. Divisão de Estatística - DIEST C - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU 1. Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais 2. Secretaria da Turma Nacional de Uniformização - STU 2.1. Divisão de Análise Processual e Gestão de Precedentes - DIANP 2.1.1. Seção de Sobrestamento de Feitos - SESFET 2.2. Divisão de Admissibilidade de Pedidos de Uniformização - DIAPU 2.2.1. Seção de Adequação de Precedentes - SEAPRE 2.3. Divisão de Distribuição e de Processamento de Feitos - DIDIP 2.3.1. Seção de Apoio a Julgamento e Publicação de Jurisprudência - SEAJUR 2.3.2. Seção de Processamento de Feitos - SEFEIT 2.3.3. Seção de Análise de Pressupostos Recursais - SEAPRA D - Centro de Estudos Judiciários - CEJ 1. Conselho das Escolas da Magistratura Federal - CEMAF 2. Secretaria do Centro de Estudos Judiciários - SCE 2.1. Gabinete da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários - GAB-SCE 2.2. Divisão de Eventos Especiais - DIEVE 2.2.1. Seção de Editoração - SEEDIT 2.3. Divisão de Programas Educacionais - DIPRO 2.3.1. Seção de Programas Educacionais a Distância - SEPRED 2.3.2. Seção de Programas Educacionais Presenciais - SEPREP 2.4. Divisão de Inteligência e Pesquisa - DINPE (*) Atividade compartilhada, executada sob a coordenação de unidades do STJ com fundamento em Acordo de Cooperação e, em hipóteses específicas, também nos respectivos Termos de Execução Descentralizada de Recursos Orçamentários: OUVE, CESEGI, CECINT, SETRAN, NUBIB, NUCER e NUCOM.