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ResoluçãoSeção 1 · Edição 159 · Pág. 104

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.302, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.302, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITLARES LTDA - CNPJ: 02.520.829/0001-40 - AUTORIZ/MS: 1053072 - AE: 1211508 ENDEREÇO: RODOVIA BR 480, Nº 180 MUNICÍPIO: BARÃO DE COTEGIPE - UF: RS - EXPEDIENTE: 1414945/25-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 04.470.877/0001-05 - AUTORIZ/MS: 1188370 - AE: 1188383 ENDEREÇO: RUA ITACOLOMI, Nº 365 MUNICÍPIO: PATO BRANCO - UF: PR - EXPEDIENTE: 0487608/26-7 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: LINEHOSP MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 38.370.336/0001-19 - AUTORIZ/MS: 1259325 - AE: 1259356 ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 4065 MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - UF: MG EXPEDIENTE: 0514452/26-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: RIBEIRO E DELBOY COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTO LTDA - CNPJ: 66.319.874/0001-14 - AUTORIZ/MS: 1430210 - AE: 1431002 ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL TEIXEIRA, 6225, ANDAR 11 SALA 1110 EDIF STANFORD5 MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0570428/26-2 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 56.998.982/0033-94 - AUTORIZ/MS: 1001800 - AE: 1433220 ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL LUIZ LOPES NETO, 756, GALPAOG300 PARTE E MUNICÍPIO: EXTREMA - UF: MG - EXPEDIENTE: 0576131/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: EPG COMERCIAL LTDA - CNPJ: 60.860.141/0001-06 - AUTORIZ/MS: 1416956 - AE: 1416440 ENDEREÇO: RUA ITACOLOMI, 363 MUNICÍPIO: PATO BRANCO - UF: PR - EXPEDIENTE: 0576330/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA - CNPJ: 44.852.012/0001-10 - AUTORIZ/MS: 1305930 - AE: 1305943 ENDEREÇO: AVENIDA ANTONIO TELES, Nº 12, QD H4 LT 12 LOJA AGUAS CLARAS SALA A MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0586291/26-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: AMAZONAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.311.665/0001-01 - AUTORIZ/MS: 1322828 - AE: 1322801 ENDEREÇO: AVENIDA TORQUATO TAPAJOS 1695, ANDAR 02 SALA 04 MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0588311/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 18.917.657/0001-83 - AUTORIZ/MS: 1165566 - AE: 1165570 ENDEREÇO: AV NIÁGARA, 1076 MUNICÍPIO: NOVA LIMA - UF: MG - EXPEDIENTE: 0597031/26-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: SIER SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 52.350.554/0001-12 - AUTORIZ/MS: 1304704 - AE: 1304718 ENDEREÇO: AV. DENNE, 163 SALA 7 E 8 MUNICÍPIO: COTIA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0621410/26-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: CONTINENTAL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 55.510.670/0001-40 - AUTORIZ/MS: 1431982 - AE: 1431996 ENDEREÇO: RUA 7 DE ABRIL, 333, EDIF MARCOS PAULO DA SILVANDAR TERREO SALA 01 MUNICÍPIO: JOSÉ DE FREITAS - UF: PI - EXPEDIENTE: 0678176/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: MEDIOCENTER LTDA - CNPJ: 51.910.969/0001-30 - AUTORIZ/MS: 1312073 - AE: 1312087 ENDEREÇO: AVENIDA MÁRIO TOURINHO, 1701 MUNICÍPIO: MONTES CLAROS - UF: MG - EXPEDIENTE: 0705821/26-9 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: HF PHARMA LTDA - CNPJ: 58.139.469/0001-96 - AUTORIZ/MS: 1410905 - AE: 1424341 ENDEREÇO: RUA CESAR FONSECA, 09, QUADRA 58 CASA 09/18 MUNICÍPIO: TERESINA - UF: PI - EXPEDIENTE: 0706124/26-0 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: MDC MEDICAL LTDA - CNPJ: 45.768.089/0001-79 - AUTORIZ/MS: 1294078 - AE: 1294081 ENDEREÇO: AV DOUTOR LUIZ PIRES CHAVES 14 QUADRA 54 CASA 14 MUNICÍPIO: TERESINA - UF: PI - EXPEDIENTE: 0709482/26-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos .........................................