RESOLUÇÃO-RE Nº 3.303, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.303, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Gases Medicinais. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO EMPRESA: OXI GASES LTDA - CNPJ: 36.279.784/0001-86 - AUTORIZ/MS: 1431107 ENDEREÇO: AVENIDA CARLOS ALBERTO CHEBABE, 1873, MUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0583738/26-5 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: OXIPORA GASES E EXTINTORES LTDA - CNPJ: 11.964.180/0001-48 - AUTORIZ/MS: 1427239 ENDEREÇO: AVENIDA BRASIL, 743 MUNICÍPIO: PONTA PORÃ - UF: MS - EXPEDIENTE: 0612616/26-6 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: OXIGENIO CENTRAL MINAS DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA - EPP - CNPJ: 05.444.862/0001-27 - AUTORIZ/MS: 1424631 ENDEREÇO: RUA NARCISO JUNIOR 75 LJ A E B MUNICÍPIO: CONSELHEIRO LAFAIETE - UF: MG - EXPEDIENTE: 0746776/26-8 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos .........................................