PORTARIA SE/MS Nº 976, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 976, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.155193/2024-41 PARCERIA: 2024-00000212 Razão Social: Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade CNPJ: 92.404.789/0001-64 Município/UF: Frederico Westphalen/RS DADOS DO PROJETO Título do Projeto: Inovação e Cuidado: Modernização do Atendimento Oncológico através da Aquisição de Mamógrafo Extrato do Projeto (Resumo): Prestar assistência médica por meio de exame de imagem ao paciente oncológico e/ou com suspeita de diagnóstico de câncer de mama, por intermédio da aquisição de equipamento de mamografia (digital), para melhoria do setor de imagem do Hospital Divina Providência de Frederico Westphalen e ampliação de serviços. Prazo de execução inicialmente aprovado: 12 meses Valor inicialmente aprovado: R$ 1.235.400,00 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais). DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 1.185.984,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Fundamento Legal: Art. 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 122/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0057068582). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 1.185.984,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Art. 2º Revogar o inciso II do art. 1° da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA