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PortariaSeção 1 · Edição 159 · Pág. 69

Portaria Previc Nº 638, DE 19 DE agosto DE 2026

Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

Texto integral

Portaria Previc Nº 638, DE 19 DE agosto DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011874/2025-03, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade BRF Previdência, CNPJ nº 01.689.795/0001-50, nos termos do supracitado processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA