Despacho

Despacho Relação nº 13/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) BR SANTA 01 (ID: 9461), BR SANTA FELICIDADE (ID: 9258), BR SANTA FELICIDADE 02 (ID: 9547) e BR SANTA FELICIDADE 03 (ID: 9575) - SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA - 866.561/2021 - OF. N°33332/2026/CORBS/ANM (20175517) BR Brasão - JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE - 866.143/2014 - OF. N°38350/2026/CORBS/ANM (20497873) Barragem Mosquitos, Barragem Mosquitos 2 - GF GOLD MINERACAO EIRELI - 861.606/2021 - OF. N°39029/2026/CORBS/ANM (20533453) Barragem B-6 (ID: 9183) e Bacia B-9 (ID: 9181) - VETRIA MINERACAO S.A. - 807.204/1971 - OF. N°38351/2026/CORBS/ANM (20497904) Barragem CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE - 910.139/1982 - OF. N°38242/2026/CORBS/ANM (20493212) Campos, Elvo 1, Berion, Big Berion, Manga, Elvo Captação e Sr. Pedrinho - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL - 866.700/2018 - OF. N°40346/2026/CORBS/ANM CHAPADINHA 221 - UILSON ROMANHA & CIA LTDA - 820.245/2012 - OF. N°40491/2026/CORBS/ANM (20579851) CAVA1 e CAVA2 - L PAVAN & CIA LTDA - 820.670/2003 - OF. N°40551/2026/CORBS/ANM (20581305) Bacia de Decantação S1 - SERGIO DA SILVA - 866.374/2017 - OF. N°40573/2026/CORBS/ANM (20581936) Fortuna - MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES - 866.685/2015 - OF. N°40578/2026/CORBS/ANM (20582102) Barragem Magrini - NORAIR NELSON DE SOUZA - 866.319/2009 - OF. N°40600/2026/CORBS/ANM (20582608) Santa Líbera - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - 166.308/1937 - OF. N°40616/2026/CORBS/ANM (20583270) TANQUE DE DECANTAÇÃO e TANQUE DE DECANTAÇÃO 2 - MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA - 820.345/1999 - OF. N°39317/2026/CORBS/ANM (20543313) Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120) Coqueiral - EVANDRO DE SOUZA - 867.144/2005 -OF. N°38867/2026/CORBS/ANM (deferimento ref. ao Ofício nº 30248/2026/CORBS/ANM (20043226)) Barragem CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE - 910.139/1982 -OF. N°38242/2026/CORBS/ANM (20493212) - Prorroga prazos do Of. nº 46910/2025/CORBS/ANM (18436869) Campos, Elvo 1, Berion, Big Berion, Manga, Elvo Captação e Sr. Pedrinho - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL - 866.700/2018 -OF. N°40346/2026/CORBS/ANM - Prorroga prazos do Of. 14540/2025/DFBM-S/ANM (16418161) Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS(2811) CASA DE PEDRA - CASA DE PEDRA LTDA - 866.005/1983 - Requerimento de: SIGBM nº 2276, alterando os campos "Volume atual do Reservatório" e a "Capacidade Total do Reservatório", porém mantendo a classificação do DPA como Médio. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência - BARRAGENS(3119) Barragem Jaburu (ID: 9670) - CAMILLE PINHEIRO DE CAMPOS - 866.559/2017 -OF. N°40411/2026/CORBS/ANM (20576274) - Indefere prorrogação de prazos do Of. nº 20679/2026/CORBS/ANM (19583096) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador