Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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Despacho Relação nº 269/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 886.422/2009 - JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA - Ofício nº 28959/2026 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 886.422/2009-JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA-OF. N°42551/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 886.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-OF. N°42102/2026 Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 886.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente

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