RESOLUÇÃO-RE Nº 3.321, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.321, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 ADM.04505.F.1.A-BR 25351.643798/2022-43 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 5063488/22-6 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0002-20 10.B.02.24.01 25351.131072/2025-13 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0984062/25-4 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO 10.B.02.24.07 25351.155165/2025-25 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1163904/25-2 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO 10.B.02.24.08 25351.154196/2025-69 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1158750/25-1 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- AGROCETE INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA - 75.007.385/0001-18 GRAP BEESBLAST; NEMATBIO; ROOTSHIELD 25351.155454/2025-24 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1165392/25-9 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27 ETHIPROLE TÉCNICO ALBAUGH 01 25351.656022/2021-11 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2414541/21-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA. ----------------------------- ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69 DIKSHA 480 SL 25351.518517/2019-10 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2123309/19-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ECOPRO 500 EC 25351.453938/2024-55 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1684476/24-1 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89 PROVISIA PRO 25351159912/2020-90 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3446350/20-9 NÃO CLASSIFICADO ----------------------------- BIO CONTROLE - METODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - 01.841.604/0001-23 ISOMATE-FURÃO 25351.111585/2025-08 5089 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0873294/25-4 NÃO CLASSIFICADO ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 SUGENT 800 DF 25351.642650/2021-19 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4282316/21-7 CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO ----------------------------- CCAB AGRO S.A - 08 938.255/0001-01 CLORPIRIFÓS CCAB 480 EC 25351.620769/2018-27 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0861482/18-3 CATEGORIA 3: PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO ----------------------------- HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 HDB 183 A 25351.162038/2025-82 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1202523/25-1 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12 IBZ-206 25351.208.931/2024-81 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0511186/24-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- KOPPERT DO BRASIL HOLDING S.A. - 11.074.190/0001-08 KBR-MAH57WP-01 25351.110783/2025-46 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0865578/25-7 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- MITSUI & CO (BRASIL) SA - 61.139.697/0001-70 CX-10297 25351.142125/2025-13 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1056534/25-7 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- NELLTY DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA - 05.308.212/0001-54 JOICE 25351.852.223/2021-39 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4667188/21-9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 ISOXAFLUTOLE TÉCNICO NORTOX IV 25351.183954/2019-07 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0281405/19-3 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA. ----------------------------- PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31 PILARMEGA 25351.697981/2020-05 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2372285/20-3 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO PILARSTAR 25351.673011/2018-91 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0934776/18-3 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- PROVIVI DO BRASIL SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA. - 30.592.353/0001-99 PHEROGEN® SPRAY FAW PLUS 25351.161313/2025-41 5089 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1198352/25-6 NÃO CLASSIFICADO ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 EXOLAR, DABEN, INSTARIX, REGENTIS 25351.120543/2025-50 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0924559/25-0 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO FENOSAFE PLUS, TEBUTRAZONE, SULFETHIURON, FENTIUZONE 25351.017366/2025-25 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0159472/25-3 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO GLAFATO 25351.593302/2020-11 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4287227/20-4 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO SLAMMER PLUS, BIFLON, NICTEN, CLORITRIN 25351.033814/2023-76 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0052994/23-6 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A - 07.467.822/0001-26 NAXYPRO SEED 25351.541680/2021-09 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2062301/21-9 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - 06.876.953/0001-02 CLOMAZONE 360 CS NGC (AGROMAZON; AGROMAND; CLOMATHOR) 25351.457928/2024-99 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1721555/24-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 ELATUS ACE 25351.328864/2019-52 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0502534/19-6 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO STOREN 420 SC 25351.072368/2025-87 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0616242/25-5 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ----------------------------- TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 07.483.401/0001-99 DEF-MIC-076-24A 25351.153709/2025-14 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1156281/25-3 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO POL-MIC-005-22B 25351.137981/2025-57 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1017967/25-3 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- UBY AGROQUIMICA S.A - 21.320.221/0001-17 DEF-MIC-072-24A 25351.137913/2025-98 5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 1017764/25-5 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 BOSCALIDA TÉCNICO UPL 25351.114485/2020-11 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0514789/20-4 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA. ----------------------------- ZHONGSHAN QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 28.514.525/0001-64 ARCANJO 970 SC 25351.135900/2025-84 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1007658/25-8 CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO ZSBR010723 25351.120890/2025-82 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0925422/25-8 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO AMICARBAZONA TÉCNICO CX 25351.581170/2019-41 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2383166/19-7 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA ISOXAFLUTOLE TÉCNICO ZS 25351.395397/2018-95 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0562762/18-1 O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA