Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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Despacho Relação nº 264/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM RFE - Prazo 60 dias(3094) 886.050/2002 - TECPLAN - COMERCIO DE AREIA E SEIXO LTDA - OF. N°41109/026 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 886.920/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 41403/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 886.139/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.208/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.220/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.219/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.218/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.217/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.209/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.207/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.206/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.205/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.204/2018-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.079/2017-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 886.194/2025-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.195/2025-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.193/2025-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.196/2025-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.197/2025-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL 886.198/2025-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 886.030/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°41690/2026 886.005/2026-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°41535/2026 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente

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