Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

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Despacho Relação nº 67/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 84/2026 de 21 DE AGOSTO DE 2026 - Processo nº: 846.093/2021 - Titular: DAMASIO ROMAO DA SILVA - Prazo: 5 ANOS anos - Substância(s): ÁGUA MARINHA, TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO - Município(s): CAJAZEIRAS/PB ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

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