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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 24 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 159 · Pág. 60

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba

Texto integral

Despacho Relação nº 72/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.264/2016-MARLON DA COSTA PEREIRA-OF. N°41216/2026/SERFIS-PB/RN/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 846.058/2022-JAMACY ANDRADE DA NÓBREGA JÚNIOR-OF. N°40928/2026/SERFIS-PB/RN/ANM 846.222/2019-SERG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°42445/2026/SERFIS-PB/RN/ANM 846.103/2021-MARIA BARBOSA DE AGUIAR-OF. N°42497/2026/SERFIS-PB/RN/ANM 846.103/2021-MARIA BARBOSA DE AGUIAR-OF. N°42497/2026/SERFIS-PB/RN/ANM ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente