Ato nº 10.800, de 20 de agosto de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

Ato nº 10.800, de 20 de agosto de 2026 Expedir autorização à CONDOMINIO BLUE OCEAN RESIDENCIAL, CNPJ nº 15.738.635/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente

Ler no Diário Oficial ↗