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AtoSeção 1 · Edição 159 · Pág. 33
Ato nº 10.799, de 20 de agosto de 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
Texto integral
Ato nº 10.799, de 20 de agosto de 2026
Expedir autorização à ALCIETE SILVA DOS ANJOS MARTINS, CPF nº ***.814.684-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Gilberto Studart Gurgel Neto
Gerente
