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ResoluçãoSeção 1 · Edição 159 · Pág. 82
RESOLUÇÃO-RE nº 3.285, de 20 de AGOSTO de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
Texto integral
RESOLUÇÃO-RE nº 3.285, de 20 de AGOSTO de 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Parágrafo único. De acordo com o inciso IV do art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
Cell-Dyn Emerald 22 Lyse
25351.463061/2016-09 / 80146501986
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0745647260
AMIKACIN
25351.713459/2014-01 / 80146501912
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0745741266
Família Alinity c CRP
25351.782861/2018-80 / 80146502187
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0757087264
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ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23
Aparelho de Pressão Digital
25351.073865/2017-03 / 80275310064
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0794929265
Oxímetro de Pulso G-Tech
25351.033127/2016-01 / 80275310062
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0799891266
Termômetro Clínico Digital
25351.175128/2010-91 / 80275310040
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0789579260
Nebulizador/Inalador de Ar Comprimido
25351.197100/2018-28 / 80275310072
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0786981261
Termômetro Infravermelho Sem Contato
25351.860961/2023-11 / 80275319027
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0787047261
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ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 04.799.405/0001-92
iTero Lumina
25351.308629/2024-21 / 80194750009
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0772772266
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AMED S/A / 10.403.238/0001-11
Compressa de Gaze Hidrófila Não Estéril
25351.480189/2017-18 / 81481900005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0753767261
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ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 28.997.632/0001-90
MACA DE BANHO HIDRÁULICA ARJO
25351.818469/2018-86 / 81695960011
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0716501261
Cadeira sanitária e de higienização Carmina
25351.248519/2022-31 / 81695960034
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0716555263
Elevador de Solo Sara Stedy
25351.818439/2018-70 / 81695960006
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0715891260
Equipamento de mobilização Sara Combilizer
25351.168509/2023-02 / 81695960038
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0831757264
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ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87
Kit Descartável FlushFit Arthrex
25351.234534/2025-45 / 80978569058
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0758033265
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ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52
Touca Descartável Ascle MedCare
25351.128153/2026-17 / 81601410010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0826269265
Máscara Descartável Tripla Camada
25351.127930/2026-06 / 81601410007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0826437265
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ASTRO SCIENCE DO BRASIL PESQUISA E DESENVOLVIMENTO S.A. / 18.505.419/0001-60
Resinas CROWN
25351.078793/2026-61 / 83341659001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0827715269
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BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26
Vivanotec Pro
25351.092591/2019-01 / 80170319044
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0784182264
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BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. / 10.818.693/0001-88
ULTRAVERSE
25351.579638/2013-71 / 80689090016
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0785736263
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BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80
INFUSOR LV com Sistema de infusão Portátil em Elastómero
25351.092211/2025-78 / 80145249068
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0531517268
LINHA DE CÁLCIO PARA PRISMAFLEX
25351.132103/2015-71 / 80145240425
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0795250266
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BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
Jamshidi
25351.247805/2024-41 / 10033439105
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0781704260
Agulha para Aspiração de Medula Óssea Esterno-Ilíaca/Infusão Óssea Illinois
25351.414379/2021-15 / 10033439089
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0780910265
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BELLSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 13.919.653/0001-10
CELLS DISK
25351.103357/2026-37 / 81007679027
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0799974269
KIT ENDOPER VIEW
25351.214666/2025-51 / 81007679022
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0782698263
KIT DISCECTOMIA PERCUTÂNEA DE DISCO
25351.408248/2024-41 / 81007679017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0782809260
KIT SPINE FULL
25351.408341/2024-56 / 81007679018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0782629261
Cânula de Debridação Diamantada BD
25351.218018/2025-73 / 81007679024
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0782868266
CÂNULA DE DEBRIDAÇÃO
25351.218016/2025-84 / 81007679023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0782891268
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BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA / 33.432.257/0001-71
BioMixCell Ultra Multiplex qPCR Probe
25351.111956/2026-24 / 81934670009
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0740327267
Nucleic Acid Extraction Kit (Magnetic Bead Method)
25351.378494/2022-08 / 81934670002
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0739125265
Família Nucleic Acid Extraction Kit (Magnetic Bead Method)
25351.638008/2022-16 / 81934670003
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0739136267
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BIOMERIEUX BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71
VITEK 2 SYSTEM
25351.282753/2004-14 / 10158120549
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0755290267
VITEK® COMPACT PRO
25351.397742/2024-73 / 10158120752
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0755378261
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BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA / 08.282.077/0001-03
FAMÍLIA OXALATO
25351.764967/2018-00 / 80367750034
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0752227262
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BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
EXPRESS SISTEMA DE STENT PERIFERICO
25351.048294/2004-33 / 10341350356
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 0823643263
ACUITY Whisper View Fio-Guia com Revestimento Hidrofílico
25351.034031/2012-91 / 10341350690
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0845195263
ESFINCTEROTOMO AUTOTOME RX
25351.208032/2004-34 / 10341350392
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de armazenamento, transporte e operação / 0823634264
FIO GUIA ORIENTÁVEL MEIER
25351.556979/2015-45 / 10341350841
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0840167261
ESFINCTEROTOMO AUTOTOME RX
25351.208032/2004-34 / 10341350392
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0823646262
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BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 52.828.936/0001-09
Endoprótese Stent Vascular Dominus Safety Release
25351.276713/2009-94 / 10159030093
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0822184265
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CAMAHE-INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAUDE / 10.220.940/0001-40
Trocarte Techport Bladeless
25351.475347/2016-08 / 80670160053
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0802124267
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CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49
MICROSCÓPIO OPMI® LUMERA 700
25351.420796/2011-73 / 10332039076
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0799262269
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CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20
Sistema de Injeção - MicroStaar
25351.073141/2024-78 / 81346509066
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0814086268
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COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40
CLAMP PARA OSTOMIA COLOPLAST
25351.668314/2009-11 / 10430319049
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0812852265
Sensura Mio Bolsa para Colostomia e Ileostomia - Drenável
25351.031426/2020-16 / 10430310161
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0816291268
Sensura Mio Bolsa para Urostomia
25351.042886/2020-61 / 10430310152
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0769770266
Provox LaryTube - Cânula de traqueostomia de silicone com fenestras
25351.342247/2023-46 / 10430319070
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0752461265
SENSURA MIO CONVEX BOLSA PARA UROSTOMIA
25351.200700/2020-03 / 10430310170
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0760689261
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COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA / 95.433.397/0001-11
Doppler Vascular BT-200V HI-dop MD
25351.373356/2024-96 / 80070219035
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0786537264
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CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A. / 05.209.279/0001-31
Endoscópio rígido para nasofaringolaringoscopia
25351.147156/2025-61 / 80337659010
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0793742269
Endoscópio rígido para cistoscopia
25351.147220/2025-11 / 80337659013
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0793625262
Endoscópio rígido para histeroscopia
25351.147203/2025-76 / 80337659012
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0793647266
Endoscópio rígido para laparoscopia
25351.147238/2025-13 / 80337659015
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0793700264
Endoscópio rígido para artroscopia
25351.146749/2025-18 / 80337659009
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0793574269
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CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 78.515.210/0001-00
Faixa para moldagem ortopédica Hygia Cast Plus
25351.390608/2011-14 / 10410130018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0820556262
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DAFA SURGICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP / 27.415.236/0001-45
UBE DAFA SPINE I
25351.053974/2025-01 / 81565140012
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0783797265
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DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09
COLCHÃO DE PRESSÃO ALTERNADA ANTIESCARAS
25351.614817/2022-24 / 80795950041
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0826469264
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DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 33.112.665/0001-46
TOTAL BLANC HOME C
25351.030384/2011-24 / 80141430182
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0758009267
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DOVER MICROUSINAGEM DE PRECISAO LTDA / 45.814.567/0001-30
Brocas Cortantes - BoneEdge
25351.222396/2025-51 / 83228429005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0815401264
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Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35
Fios, Arcos e Molas - CrNi
25351.607361/2009-85 / 10396830039
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0742165264
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Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
Sistemas de Ultrassom Diagnóstico
25351.939468/2020-99 / 81464759001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0771453264
Sistemas de Ultrassom Diagnóstico
25351.466921/2022-04 / 81464759023
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0771544260
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EFE IMPORTACAO & DISTRIBUICAO LTDA / 29.905.551/0001-86
DERMATOMOS HUMECA
25351.520702/2006-50 / 10243860054
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0818905263
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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Vivo Bi-level CPAP
25351.950776/2024-07 / 80117589096
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0794818269
Vivo 3
25351.944947/2024-51 / 80117589095
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0794867260
Retainer
25351.096941/2025-48 / 80117581229
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0802983260
SwiftMR
25351.055952/2023-14 / 80117581035
80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0758320264
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