DESPACHO Nº 3.122, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.122, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.016198/2026-86; 48500.016206/2026-94 e 48500.016215/2026-85. Interessado: Pacto Geração e Transmissão Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Solaris 117 a 128 e 144 a 165, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta

Ler no Diário Oficial ↗