DESPACHO Nº 3.033, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.033, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 188/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0416610) e o que consta no Processo nº 48500.015295/2026-51, decide: (i) anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto e Indireto das Concessionárias Potiguar Sul Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 17.873.542/0001-71, Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67, Neoenergia Paraíso Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 36.257.187/0001-50, Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03, Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51, Neoenergia Estreito Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 28.438.899/0001-48, e Neoenergia Morro do Chapéu Transmissão e Energia S.A., CNPJ nº 28.438.834/0001-00, que passará a ser exercido diretamente por Neoenergia Transmissão S.A., CNPJ nº 36.257.233/0001-11, e indiretamente por Neoenergia S.A., CNPJ nº 01.083.200/0001-18, e (ii) anuir a transferência de Controle Societário Indireto das Concessionárias Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.567/0001-51, Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.625/0001-47, Neoenergia Rio Formoso Transmissão e Energia S.A., CNPJ nº 28.438.816/0001-10, Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 27.853.556/0001-87, Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 27.848.099/0001-32, Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 27.853.497/0001-47, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 27.847.973/0001-17, SE Narandiba S.A., CNPJ nº 10.337.920/0001-53, e Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.439.049/0001-64, que passará a ser exercido pela Neoenergia S.A., CNPJ nº 01.083.200/0001-18. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujos Controles Societários foram alterados, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL