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ResoluçãoSeção 1 · Edição 159 · Pág. 102

RESOLUÇÃO-RE nº 3.282, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE nº 3.282, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: Apramed Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Ltda. CNPJ: 09.289.762/0001-24 Endereço: Av. Antônio Martinez Carrera Filho, 50, CEAT, São Carlos - SP CEP: 13573-420 Autorização de Funcionamento: 8049781 Expediente: 0669089/26-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 05/03/2029 -------------------------------------- Empresa: Bio-Rad Laboratórios Brasil Ltda. CNPJ: 03.188.198/0001-77 Endereço: Rua Alfredo Albano da Costa, 100, Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, Lagoa Santa - MG CEP: 33240-095 Autorização de Funcionamento: 8002069 Expediente: 0663314/26-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 03/02/2029 -------------------------------------- Empresa: BIONNOVATION BIOMEDICAL LTDA CNPJ: 29.915.312/0001-07 Endereço: R CATARINA SCHNEIDER, 1-30, LOTEAMENTO EMPRESARIAL BAURU, BAURU, SP CEP: 17023-017 Autorização de Funcionamento: 8240881 Expediente: 0675923/26-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes de risco III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 31/03/2029 -------------------------------------- Empresa: Carbogel Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 00.969.061/0001-61 Endereço: Rua Yaya 120, Canhema, Diadema - SP CEP: 09941-445 Autorização de Funcionamento: 8000591 Expediente: 0655436/26-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 13/01/2029 -------------------------------------- Empresa: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. CNPJ: 00.029.372/0002-21 Endereço: Via Vereador Joaquim Costa, 1405, Galpão 7, Campina Verde, Contagem - MG CEP: 32150-240 Autorização de Funcionamento: 8108774 Expediente: 0659980/26-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 03/02/2029 -------------------------------------- Empresa: IMX Industria e Comercio Ltda. CNPJ: 51.577.256/0001-05 Endereço: Rua das Embaúbas, 601 - Fazenda Santo Antônio, São José - SC CEP: 88104-561 Autorização de Funcionamento: 8278927 Expediente: 0280191/26-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 16/09/2028 -------------------------------------- Empresa: Inspirar Soluções Médicas Ltda. CNPJ: 37.061.424/0002-57 Endereço: Praça Professor Júlio dos Santos, 68, Varginha, Itajubá - MG CEP: 37501-098 Autorização de Funcionamento: 8200946 Expediente: 0280033/26-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 07/10/2028 -------------------------------------- Empresa: Intra-Lock Ind. Com. Imp. Exp. de Produtos Implantológicos Ltda. CNPJ: 72.953.003/0001-50 Endereço: Rua Monte Alegre, 173 sala 4, Perdizes, São Paulo - SP CEP: 05.014-000 Autorização de Funcionamento: 1035271 Expediente: 0275153/26-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 18/11/2028 -------------------------------------- Empresa: Ipabrás Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 36.078.798/0001-31 Endereço: Rua João Romariz, 173, Ramos, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21031-700 Autorização de Funcionamento: 8083935 Expediente: 1313486/25-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 24/08/2028 -------------------------------------- Empresa: Marilyn Eyes Cosméticos e Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 17.341.540/0001-31 Endereço: Rua Florianópolis nº 411, Vila Assunção, Santo André - SP CEP: 9030-620 Autorização de Funcionamento: 8149804 Expediente: 0606874/26-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 23/12/2028 -------------------------------------- Empresa: Nipro Medical Ltda. CNPJ: 00.762.455/0001-44 Endereço: Avenida NIPRO nº 451 Região Norte, Sorocaba - SP CEP: 18087-127 Autorização de Funcionamento: 1032486 Expediente: 0275138/26-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 23/09/2028 -------------------------------------- Empresa: PEC Lab Ltda. CNPJ: 00.907.882/0001-73 Endereço: Rua Euclásio, nº 96- Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG CEP: 30260-220 Autorização de Funcionamento: 8004147 Expediente: 0556459/26-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 09/12/2028 -------------------------------------- Empresa: Pharmaesthetics do Brasil - Indústria de Medicamentos Ltda. CNPJ: 27.711.659/0001-02 Endereço: Rua Antonio Zielonka, 1200 Estancia Pinhais, Pinhais - PR CEP: 83323-210 Autorização de Funcionamento: 8187246 Expediente: 0251082/26-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 16/09/2028 -------------------------------------- Empresa: Philips Medical Systems Ltda. CNPJ: 58.295.213/0021-11 Endereço: Rua Otto Salgado 250 - Prédio Varginha B2 Parte B Distrito Industrial Claudio Galvão Nogueira, Varginha - MG CEP: 37066-440 Autorização de Funcionamento: 8145972 Expediente: 0323566/26-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 23/12/2028 -------------------------------------- Empresa: Traumédica Instrumentais e implantes Ltda. - ME CNPJ: 72.763.733/0001-99 Endereço: Rua Horácio Coutinho dos Santos, nº233, Parque Industrial Lisboa, Campinas - SP CEP: 13052-774 Autorização de Funcionamento: 8005741 Expediente: 0611205/26-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 27/01/2029 -------------------------------------- Empresa: World Life Medical Industria e Comercio Ltda CNPJ: 12.978.514/0001-03 Endereço: Avenida Alfredo Nasser, S/N, Quadra 76, lote 12, Parque Estrela Dalva, LUZIÂNIA, GO CEP: 72804-010 Autorização de Funcionamento: 8088426 Expediente: 0602060/26-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe de risco III Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. Data de validade: 24/12/2028