Resolução -RE nº 3.313, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Resolução -RE nº 3.313, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- Agrichem do brasil ltda. - 03860998000192 COACH 25351509728202003 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1597462/25-0 ----------------------------- AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05470581000220 GR-INN (METARHIZIUM ANISOPLIAE) 25351912939201604 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1317828/25-9 TURIN 25351080614202493 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1465121/25-1 ----------------------------- BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89 FINALE TÉCNICO 25000.009234/9055 5049 -Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0391250/24-8 ----------------------------- Daymsa do Brasil Comercial de Insumos Agrícolas LTDA. - 08474854000111 VALTAR 25351852705201801 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0828345/25-2 ----------------------------- DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA. - 55991921000155 MATRINE 25351434405201085 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0023458/26-7 PHYSCION 25351625967202000 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0023595/26-4 ----------------------------- GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA. - 43741357000133 SANKARI 25351004477202318 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1153633/25-6 ----------------------------- LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - 11351422000128 TKI-15 BR 25351738247201961 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1412763/24-0 ----------------------------- MASSEN PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA. - 26918077000139 P&D009 25351204589202440 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1465170/25-1 ----------------------------- NATURACIDE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - 36404472000157 PROGRANIC INSECT OUT 25351078060202201 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1199087/25-4 ----------------------------- Plant Health Care Insumos Agricolas LTDA. - 24155104000133 PHC 68949 WP 25351654880202201 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1497998/25-5 SAORI 25351659332201964 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1497604/25-7 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1498120/25-3 ----------------------------- Stockton-Agrimor do Brasil Ltda. - 09468367000109 TIMOREX GOLD 25351336298201258 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1503148/25-4 ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 INFLUX 25351.095628/2018-63 5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0137465/26-2 MIRAVIS DUO 25351.579838/2016-01 5044 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Intervalo de Segurança, 0138649/26-0 SEEKER 25351.611973/2020-71 5044 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Intervalo de Segurança, 0138618/26-7 ----------------------------- Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. - 07483401000199 BIOEXOS PLUS (0,3% NEEM OIL) 25351284581202297 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1622765/25-7 STIMUTROP PREMIUM 25351019861202145 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1621115/25-9 ----------------------------- Vittia Fertilizantes e Biológicos S.A. - 45365558000109 BV1424 WP 25351089288202561 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1448111/25-1