Resolução -RE nº 3.310, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Resolução -RE nº 3.310, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89 25351.091951/2026-78 Fase III ----------------------------- CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.074920/2026-52 Fase III 25351.075233/2026-54 Fase III 25351.079246/2026-01 Fase III 25351.079548/2026-71 Fase III 25351.089136/2026-49 Fase III ----------------------------- FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 25351.097086/2026-73 Fase II ----------------------------- IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 25351.090750/2026-53 Fase II 25351.090751/2026-06 Fase II 25351.090752/2026-42 Fase II 25351.090756/2026-21 Fase II 25351.090760/2026-99 Fase II 25351.091964/2026-47 Fase II 25351.096638/2026-26 Fase II 25351.096825/2026-18 Fase II 25351.096826/2026-54 Fase II ----------------------------- SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26 25351.079692/2026-15 Fase II 25351.089353/2026-39 Fase II 25351.089354/2026-83 Fase II 25351.089355/2026-28 Fase II 25351.089356/2026-72 Fase II 25351.079693/2026-51 Fase II 25351.079716/2026-28 Fase II 25351.079728/2026-52 Fase II 25351.079729/2026-05 Fase II 25351.079730/2026-21 Fase II 25351.079731/2026-76 Fase II 25351.079733/2026-65 Fase II 25351.079734/2026-18 Fase II 25351.079735/2026-54 Fase II 25351.079736/2026-07 Fase II 25351.079739/2026-32 Fase II 25351.079743/2026-09 Fase II 25351.089467/2026-89 Fase II 25351.089484/2026-16 Fase II ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.080333/2026-01 Fase I 25351.082136/2026-18 Fase I 25351.096887/2026-11 Fase I 25351.084321/2026-47 Fase II 25351.088524/2026-11 Fase II 25351.072896/2026-17 Fase III 25351.072916/2026-50 Fase III 25351.083094/2026-32 Fase III 25351.083145/2026-26 Fase III ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 02.974.733/0001-52 25351.087443/2026-95 Fase II