Retificação

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Texto integral

Retificação No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB 1339, de 19 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de agosto de 2026, Seção 1, p. 45, Onde se lê: "Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, com efeitos retroativos a 5 de novembro de 2026." Leia-se: "Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, com efeitos retroativos a 5 de novembro de 2025."

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