ALVARÁ Nº 3.631, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

ALVARÁ Nº 3.631, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/64091 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0009-90, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1050 (uma mil e cinquenta) Munições calibre .380 612 (seiscentas e doze) Munições calibre 12 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 1050 (uma mil e cinquenta) Espoletas calibre .380 612 (seiscentas e doze) Buchas calibre 12 20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12 612 (seiscentas e doze) Espoletas calibre 12 18864 (dezoito mil e oitocentas e sessenta e quatro) Espoletas calibre 38 6386 (seis mil e trezentos e oitenta e seis) Gramas de pólvora Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização 2 (duas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 5 (cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo 1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 1 (uma) Arma para lançamento de munição de menor potencial ofensivo ou menos letal 1 (um) Pistola lançadora de munição não letal 1 (um) Munição para pistola lançadora de munição não letal VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO