DECISÃO SUROC Nº 497, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 497, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.107597/2026-57, decide: Art. 1º Cancelar, à pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à empresa TRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 09.464.773/0001-01, para o tráfego bilateral entre o Brasil e a Bolívia. Art. 2º Revogar a PORTARIA Nº 315, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO