DESPACHO STM-ANP Nº 1.300, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.300, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n o 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução n o 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP n o 48610.213580/2026-99, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Espectroscopia Vibracional e Altas Pressões - LEVAP, localizada em Belém/PA, vinculada à Instituição Universidade Federal do Pará - UFPA, CNPJ 34.621.748/0001-23, registrado sob o n o 1250/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. AMANDA DUARTE GONDIM