PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/09/2026 a 02/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. ITEM PROCESSO ITENS REPETITIVOS 1 10855.901418/2021-71 2 a 6 7 10855.901422/2021-30 8 a 11 12 10540.900228/2021-81 13 a 18 DIA 2 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 10855.901418/2021-71 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 2 - Processo nº: 10855.901416/2021-82 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.901419/2021-16 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.901421/2021-95 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.901425/2021-73 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10855.901426/2021-18 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 7 - Processo nº: 10855.901422/2021-30 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 8 - Processo nº: 10855.901417/2021-27 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10855.901420/2021-41 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10855.901423/2021-84 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10855.901424/2021-29 - Recorrente: TEBROECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 12 - Processo nº: 10540.900228/2021-81 - Recorrente: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 13 - Processo nº: 10540.900226/2021-91 - Recorrente: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10540.900227/2021-36 - Recorrente: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10540.900229/2021-25 - Recorrente: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10540.900230/2021-50 - Recorrente: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10540.900231/2021-02 - Recorrente: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10540.900233/2021-93 - Recorrente: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Flavio Machado Galvao Pereira Presidente da Turma