RESOLUÇÃO-RE nº 3.270, de 20 de AGOSTO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.270, de 20 de AGOSTO de 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Número da Listagem: 578026 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO REGISTRO PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA _________________________________________________________________ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.718127/2023-24 / 09/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0715749/26-9 APRESENTAÇÃO 1 4743203870018 24 Meses ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.189863/2018-03 / 01/2029 4165 - Inclusão de Apresentação / 0695774/26-3 APRESENTAÇÃO 2 6657701620158 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.189863/2018-03 / 01/2029 456 - Alteração de Rotulagem / 0654762/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6657701620018 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA APRESENTAÇÃO 2 6657701620158 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.189863/2018-03 / 01/2029 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0833397/26-1 FRANÇA (STEENVOORDE) 6657701620026 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA HOLANDA (CUIJK) 6657701620034 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA FRANÇA (VILLEFRANCHE-SUR-SAÔNE) 6657701620042 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA (BUENOS AIRES) 6657701620050 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA (ENTRE RIOS) 6657701620069 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ALEMANHA (RODGES) 6657701620077 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA MALÁSIA (NILAI) 6657701620085 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (MACROOM) 6657701620093 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA NOVA ZELÂNDIA (AUCKLAND) 6657701620107 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (WEXFORD) 6657701620115 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA POLÔNIA (OPOLE) 6657701620123 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA INDONÉSIA (JAKARTA) 6657701620131 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA HOLANDA (HAPS) 6657701620141 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.189863/2018-03 / 01/2029 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695237/26-8 APRESENTAÇÃO 1 6657701620018 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.899719/2024-19 / 07/2024 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695358/26-0 APRESENTAÇÃO 1 6657701950018 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.899719/2024-19 / 07/2024 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0837506/26-2 ARGENTINA 6657701950026 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata ALEMANHA 6657701950034 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata FRANÇA 6657701950042 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata INDONÉSIA 6657701950050 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata IRLANDA 6657701950069 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata IRLANDA 6657701950077 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata MALÁSIA 6657701950085 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata NOVA ZELANDIA 6657701950093 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata POLONIA 6657701950107 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata ARGENTINA 6657701950115 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata HOLANDA 6657701950123 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata HOLANDA 6657701950131 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.899719/2024-19 / 07/2024 456 - Alteração de Rotulagem / 0674890/26-4 APRESENTAÇÃO 1 6657701950018 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA E COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE 25004.110049/2011-79 / 12/2028 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0580912/26-4 APRESENTAÇÃO 1 6657701120228 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA E COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE 25004.110049/2011-79 / 12/2028 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0836986/26-1 HOLANDA 6657701120015 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ALEMANHA 6657701120023 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA 6657701120031 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657701120041 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA INDONESIA 6657701120058 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (MA) 6657701120066 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (WE) 6657701120074 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA MALASIA 6657701120082 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA NOVA ZELANDIA 6657701120090 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA POLONIA 6657701120104 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA CUIJK/HOLANDA 6657701120211 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA