RESOLUÇÃO-RE nº 3.268, de 20 de AGOSTO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.268, de 20 de AGOSTO de 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 588326 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ----------------------------------------------------- MSK SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA / 41.683.882/0001-14 AMP DEAMINASE DE STREPTOMYCES MURINUS 25351.072104/2025-23 4117 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE ENZIMAS PARA USO COMO COADJUVANTES DE TECNOLOGIA / 0614225/25-6