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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
  • O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
  • O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
  • O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 65Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 12Min. da Cultura 16Min. da Defesa 146Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 88Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 43Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. de Portos e Aeroportos 21Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 232Min. dos Transportes 33Min. do Trabalho e Emprego 2Min. do Turismo 7Banco Central do Brasil 11Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 10Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 55Ineditoriais 52Governo do Estado 32Prefeituras 814

Contratos e licitações

Prefeituras

814 atos · página 13 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 177

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Buenópolis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

Extrato do Contrato nº 156/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Caxambu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Caxambu

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Aviso de Licitação-Registro de PreçosSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carneirinho

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHALÉ

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHALÉ

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

Aviso de alteração

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru

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RatificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo de Minas

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ExtratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÉSIA

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 178

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coluna

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

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AtaSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Danta

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Murta

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

AVISO DE CREDENCIAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Fundo

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

AVISOS DE CREDENCIAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

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AvisoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Corinto

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ExtratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

Extrato dE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cristina

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves

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