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quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
  • O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
  • O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
  • O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 65Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 12Min. da Cultura 16Min. da Defesa 146Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 88Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 73Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 43Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. de Portos e Aeroportos 21Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 232Min. dos Transportes 33Min. do Trabalho e Emprego 2Min. do Turismo 7Banco Central do Brasil 11Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 10Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 55Ineditoriais 52Governo do Estado 32Prefeituras 814

Contratos e licitações

Ministério da Defesa

146 atos · página 5 de 7

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 782801

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 2º Distrito Naval › Base Naval de Aratu

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AvisoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

Edital DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 2º Distrito Naval

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 784312

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 4º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Amapá

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval › Capitania Fluvial de Porto Alegre

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 786700

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 786700

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 786700

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 786700

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 21

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Brasília

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2026 - UASG 742050

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 742050

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10001/2021 - UASG 789321

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval › Capitania Fluvial do Tietê-Paraná › Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 789321

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval › Capitania Fluvial do Tietê-Paraná › Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Material de Fuzileiros Navais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 157 · Pág. 22

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Brasília

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