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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.558 atos · página 105 de 107

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 230

aviso de LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 230

aviso DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 230

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 230

Aviso Licitação

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 230

Aviso Licitação

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Cajobi

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

Extrato de contrato

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Batatais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

EXTRATO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Iguape

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 231

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 232

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 232

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Louveira

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 232

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Mauá

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 232

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ouroeste

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 232

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Limeira

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 232

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 232

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 232

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Jaborandi

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