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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Ministério da Educação

286 atos · página 9 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 54

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 54

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 158718

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO Do TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 157243

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026 - UASG 156654

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 156956

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

EXTRATO DE CONTRATO Nº 614/2026 - UASG 155021

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFMG

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AvisoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 55

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 56

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Santa Maria

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 56

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário da UFGD

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155016

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário da UFGD

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 56

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155017

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário da UFS

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155903

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 56

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 155903

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora

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