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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Ministério da Educação

286 atos · página 2 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 31

EXTRATO DE ENCERRAMENTO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Serra

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 31

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Serra

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 31

EXTRATOs DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Serra

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 31

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 158313

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Campus Fortaleza

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 158267

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Alegrete

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154858

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Araioses

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2026 - UASG 158124

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - DIRI/PROEXT Nº 14/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Pró-Reitoria de Extensão › Diretoria de Relações Internacionais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 158283

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus Buriticupu

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158641

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás › Câmpus Goiânia Oeste

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Rondonópolis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158124

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155081

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Santo Ângelo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158269

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus Júlio de Castilhos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 57/2026 - UASG 158139

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 32

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158886

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Barra de São Francisco

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 33

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Catolé do Rocha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 33

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 158950

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Sorriso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158972

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Campus Alta Floresta

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 33

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 158138

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 33

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 158395

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Curitiba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158138

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Reitoria

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