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EditalSeção 3 · Edição 155 · Pág. 1

EDITAL SGA/AGU Nº 15, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da RepúblicaAdvocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa

Texto integral

EDITAL SGA/AGU Nº 15, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00404.001932/2025-93, resolve: Art.1° Convocar os candidatos nomeados pelas Portaria SGA/AGU n° 1.203, de 10 de agosto de 2026, e Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 9.838, de 17 de agosto de 2026, para escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de direção e execução da Advocacia-Geral da União. Art. 2º A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de lotação e exercício especificados no Anexo deste edital, segundo a ordem de preferência do interessado, a partir das 8h do dia 20 de agosto até às 18h do dia 24 de agosto de 2025, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico - Sistema Remoção e Posse, com indicação de preferências e envio de currículo. § 1° O candidato receberá em seu e-mail pessoal, cadastrado no site da banca examinadora quando da inscrição no concurso de ingresso, link para gerar uma senha. Após a criação da senha, deverá acessar o endereço eletrônico https://remocao.agu.gov.br (Sistema Remoção e Posse) e efetuar login com o e-mail pessoal e a senha criada na etapa anterior, para proceder com o ordenamento dos órgãos de lotação e exercício. § 2º Os candidatos nomeados para os cargos para o cargo de Engenheiro Civil terão lotação e exercício na Advocacia-Geral da União, ao passo que os candidatos nomeados para o cargo de Analista Técnico Executivo (Administrador, Analista Técnico-Administrativo, Contador, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social) terão apenas exercício na Advocacia-Geral da União, tendo em vista que a lotação será no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão supervisor da carreira. Art. 3° As vagas serão atribuídas segundo a ordem de classificação no certame, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros, à exceção de eventuais vagas nos órgãos de direção, cuja lotação e/ou exercício dar-se-ão por avaliação curricular, a critério da Administração, nos termos do art. 10, §2º e §3º, da Portaria Normativa AGU n° 158, de 11 de dezembro de 2024. § 1° São órgãos de direção a que se refere o caput do art. 3º: Gabinete e demais órgãos de assistência direta do Advogado-Geral da União, Secretaria-Geral de Consultoria, Secretaria-Geral de Contencioso, Consultoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da Advocacia da União, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal, Secretaria-Geral de Administração, Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Secretaria de Atos Normativos, Secretaria de Controle Interno e Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal. § 2º A escolha curricular realizada pelas unidades do Gabinete e dos órgãos de assistência direta do Advogado-Geral da União possui prevalência sobre a escolha dos demais órgãos de direção. Art. 4º O candidato aprovado para o cargo de Técnico em Comunicação Social não terá opção de escolha de lotação e exercício, tendo em vista que a vaga para o referido cargo só terá um destino: a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional, da Assessoria Especial de Comunicação Social, da Advocacia-Geral da União, em Brasília/DF, conforme quadro de vagas em anexo. Art. 5º O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, terá lotação e/ou exercício fixados a critério da Administração. Art. 6º As atribuições dos órgãos de direção da Advocacia-Geral da União encontram-se disponíveis no Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025 (Decreto de Estrutura da AGU). Art. 7º Para eventuais dúvidas sobre acesso/utilização do sistema, encontra-se disponível o canal de e-mail cosis.dti@agu.gov.br, e para demais assuntos, o e-mail cgmov.comat@agu.gov.br. MARIANA CRUZ MONTENEGRO ANEXO QUADRO DE VAGAS Para o cargo de Analista Técnico Executivo - Administrador UF Órgão de Direção Lotação Exercício Vagas DF Advocacia-Geral da União(Gabinete e órgãos de assistência direta do Advogado-Geral Gabinete Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos* 1 da União) AP Consultoria-Geral da União Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá 1 AM Consultoria Jurídica da União no Estado do Amazonas Consultoria Jurídica da União no Estado do Amazonas 1 DF Consultoria-Geral da União Consultoria Nacional da União de Terceirizações* 1 DF Consultoria-Geral da União Consultoria Nacional da União de Servidor e Patrimônio* 1 DF Corregedoria-Geral da Advocacia da União Corregedoria-Geral da Advocacia da União Serviço de Apoio Administrativo* 1 DF Procuradoria-Geral Federal Procuradoria-Geral Federal Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica* 1 DF Procuradoria-Geral Federal Consultoria Federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação* 1 DF Procuradoria-Geral Federal Consultoria Federal em Regulação Econômica* 1 DF Procuradoria-Geral Federal Procuradoria Nacional Federal de Assuntos Extrajudiciais* 1 DF Procuradoria-Geral Federal Subprocuradoria Federal de Contencioso* 1 DF Procuradoria-Geral Federal Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos* 1 DF Procuradoria Regional Federal da 1ª Região Procuradoria Regional Federal da 1ª Região 1 AC Procuradoria Federal no Estado do Acre Procuradoria Federal no Estado do Acre 1 SP Procuradoria Regional Federal da 3ª Região Procuradoria Regional Federal da 3ª Região 1 RS Procuradoria Regional Federal da 4ª Região Procuradoria Regional Federal da 4ª Região 1 DF Procuradoria-Geral da União Procuradoria-Geral da União Procuradoria-Geral da União* 1 DF Procuradoria Regional da União da 1ª Região Procuradoria Regional da União da 1ª Região 1 RS Procuradoria Regional da União da 4ª Região Procuradoria Regional da União da 4ª Região 1 DF Secretaria de Gestão Administrativa Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria* 1 DF Diretoria de Logística e Gestão Documental Coordenação-Geral de Logística* 1 DF Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade Coordenação de Orçamento e Finanças* 1 DF Secretaria de Gestão Administrativa Coordenação de Diárias e Passagens* 1 RJ Superintendência Regional de Administração da 2ª Região Superintendência Regional de Administração da 2ª Região 1 SP Superintendência Regional de Administração da 3ª Região Coordenação de Licitações e Contratos 1 SP Superintendência Regional de Administração da 3ª Região Divisão de Orçamento e Finanças 1 MS Unidade Estadual de Administração no Mato Grosso do Sul Unidade Estadual de Administração no Mato Grosso do Sul 1 RS Superintendência Regional de Administração da 4ª Região Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças 1 RS Superintendência Regional de Administração da 4ª Região Divisão de Orçamento e Finanças 1 PR Unidade Estadual de Administração no Paraná Unidade Estadual de Administração no Paraná 1 DF Secretaria-Geral de Consultoria Secretaria-Geral de Consultoria Serviço Administrativo* 1 TOTAL 31 (*) Unidade com análise curricular Para o cargo de Analista Técnico Executivo - Analista Técnico-Administrativo UF Órgão de Direção Lotação Exercício Vagas DF Advocacia-Geral da União (Gabinete e órgãos de assistência direta do Advogado-Geral da União) Gabinete Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos* 1 DF Ouvidoria Ouvidoria* 1 DF Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente* 1 DF Consultoria-Geral da União Consultoria-Geral da União Consultoria Nacional da União de Uniformização* 1 DF Consultoria-Geral da União Consultoria Nacional da União de Assuntos Jurídicos Internos e Estratégicos* 1 DF Consultoria-Geral da União Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas* 1 DF Consultoria-Geral da União Subconsultoria-Geral da União de Representação Extrajudicial* 1 DF Consultoria-Geral da União Serviço de Apoio Jurídico* 1 MT Procuradoria-Geral Federal Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso 1 AM Procuradoria Federal no Estado do Amazonas Procuradoria Federal no Estado do Amazonas 1 PA Procuradoria Federal no Estado do Pará Procuradoria Federal no Estado do Pará 1 DF Secretaria-Geral de Consultoria Secretaria-Geral de Consultoria Secretaria-Geral de Consultoria* 1