EDITAL

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco

Texto integral

EDITAL HABILITAÇAO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL PROCESSO Nº 21036.002520/2026-67 O Superintendente Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6295148/2026, protocolado em 14/02/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICINIO CONFIANÇA QUEIJARIA ARTESANAL LTDA, CNPJ nº 53.124.464/0001-76, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/02/2026 a 13/02/2029. Em 16 de agosto de 2026. Flavio José Aldo dos Santos Superintendente Federal/SFA-PE

Ler no Diário Oficial ↗