Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 18 de agosto de 2026
RetificaçãoSeção 1 · Edição 155 · Pág. 115
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Texto integral
Retificação
No § 2º do art. 1º da Portaria GM/MS nº 12.095, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 17 de agosto de 2026, Seção 1, página 86,
Onde se lê:
§ 2º O recurso relativo a esta portaria destina-se ao cumprimento de decisão judicial ratificado no Parecer de Força Executória Nº. 19824/2026/PRU1R/PGU/AGU, constante do NUP/SEI nº 00737.008377/2025-69 e cumprimento da Ação Civil Pública nº 1018469-66.2025.4.01.4000, constante do NUP/SEI nº 00737.017102/2026-05.
Leia-se:
§ 2º Parcela do recurso relativo a esta Portaria destina-se à expansão prevista no Plano Estadual de Oncologia e ao cumprimento da decisão do Parecer de Força Executória Nº. 19824/2026/PRU1R/PGU/AGU.