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DespachoSeção 1 · Edição 155 · Pág. 99

DESPACHO Nº 3.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 48500.020737/2026-81 . Interessado: Empresa Força e Luz João Cesa Ltda., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Empresa Força e Luz João Cesa Ltda., CNPJ nº 86.301.124/0001-22 e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente