EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.355/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.355/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.008782/2026-62 Requerente: Bioma Indústria, Comércio e Distribuição Ltda. CNPJ: 14.833.690-0001-74 Endereço: Estrada Rural Adão Roik, nº 1.636, Bairro Área Rural, CEP 83835-899, Fazenda Rio Grande/PR. Assunto: Solicitação de Parecer para Concessão Inicial de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB - NB-1. Extrato Prévio: 10.979/2026, publicado no Diário Oficial da União em 7 de julho de 2026. Decisão: DEFERIDO N o de CQB concedido: 714/26 O representante legal pela Bioma Indústria, Comércio e Distribuição Ltda. Marcelo de Godoy Oliveira, solicitou parecer técnico da CTNBio referente a concessão de Certificado de Qualidade em Biossegurança, para a classe de risco 1, para Produção industrial. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-1, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami