EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.354/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.354/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293a. Reunião Ordinária ocorrida em 06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.006369/2026-19 Requerente: PangeiaBiotech Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. CQB: 597/22 Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise de pedido de ensaio à campo com cana-de-açúcar RB01Bt2RR que recebeu os genes Cry1Ac e Cry2Ab2 que codificam, respectivamente, as proteínas CRY1AC e CRY2AB2 que conferem resistência aos insetos alvos, e o gene cp4-epsps que codifica a proteína CP4-EPSPS que confere tolerância ao herbicida glifosato, concluiu pelo DEFERIMENTO. O ensaio será realizado na Unidade Operativa de João Pinheiro/MG. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami