EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.351/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.351/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo SEI nº: 01245.007531/2026-61 Requerente: Instituto Nacional do Câncer (INCA) CQB: 139/01 Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Extrato Prévio: 10.893/2026, publicado no Diário Oficial da União em 18/05/2026 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Nacional do Câncer (INCA) solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominados vetores lentivirais derivados do HIV-1, pertencente à família Retroviridae, gênero Lentivirus, da instituição Cell and Gene Therapy Laboratory - Children's Hospital of Philadelphia com destino à instituição Instituto Nacional do Câncer (INCA) (CQB 139/01). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Mario Tyago Murakami