ALVARÁ Nº 3.576, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

ALVARÁ Nº 3.576, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/68187 - DPF/DVS/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa CONTROL ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 61.708.503/0001-00, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Revólveres calibre 38 3000 (três mil) Espoletas calibre 38 1500 (um mil e quinhentos) Gramas de pólvora 3000 (três mil) Projéteis calibre 38 3000 (três mil) Espoletas calibre .380 3000 (três mil) Projéteis calibre .380 2 (dois) Quilos de chumbo calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 1 (uma) Granada fumígena de sinalização 2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 16 (dezesseis) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 16 (dezesseis) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo 2 (dois) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos 5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 2 (dois) Pistolas lançadoras de munições não letais 50 (cinquenta) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO