ACÓRDÃO Nº 500/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 500/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.004564/2026-52 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões (SELC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de prorrogação de prazo para o recebimento de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 06/2026-ANTAQ - Concessão do Sistema Aquaviário Integrado dos Portos do Sul e Lagoa Mirim - SAIP Sul-Mirim, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. deferir o pedido de prorrogação do prazo para apresentação de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 06/2026, por 60 (sessenta) dias corridos, com o consequente encerramento do período de participação em 14 de outubro de 2026; e 5.2. aprovar a realização de sessão adicional da Audiência Pública, em modelo presencial, a ser realizada em Porto Alegre/RS, como medida de ampliação e qualificação da participação social no processo de estruturação da concessão do SAIP Sul-Mirim, em data a ser definida e divulgada oportunamente. 6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). FREDERICO DIAS Diretor-Geral