RETIFICAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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RETIFICAÇÃO No preâmbulo da Portaria nº 19.755/SPL, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2026, Seção 1, página 79, onde se lê: "... no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024...", leia-se: "... no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026....".

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