RESOLUÇÃO CIG/FUNAI Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CIG/FUNAI Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2026 Aprova a revisão do Plano Estratégico Institucional - PEI da Fundação Nacional os Povo Indígenas para o biênio 2026-2027. O COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA - CIG DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.802, de 10 janeiro de 2024, na Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, e na Portaria Funai nº 1319, de 24 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova a revisão do Plano Estratégico Institucional - PEI da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para o biênio 2026-2027, na forma do seu Anexo. Parágrafo único. O Plano Estratégico Institucional para o quadriênio 2024-2027 foi aprovado pela Resolução nº 5/2024/CIG/Funai, de 06 de maio de 2024, permanecendo vigentes as disposições não alteradas pela presente revisão. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ ANEXOPLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA FUNAI PARA O BIÊNIO 2026 - 2027 Introdução A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai reconhece que o planejamento estratégico constitui instrumento essencial para orientar sua atuação institucional e fortalecer sua capacidade de executar e monitorar a política indigenista, com vistas à garantia dos direitos e da autonomia dos povos indígenas no Brasil. Nesse contexto, o Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024 - 2027 foi estruturado de forma participativa e alinhada às diretrizes governamentais vigentes, estabelecendo objetivos, metas e iniciativas voltados ao cumprimento da missão institucional da Fundação. Considerando a dinâmica do ambiente institucional, as transformações dos contextos político, social e econômico, bem como os resultados alcançados desde o início da implementação do Plano, tornou-se necessária a revisão do PEI como instrumento de aperfeiçoamento contínuo da gestão estratégica. Tal processo busca avaliar o desempenho dos objetivos, indicadores, metas e projetos estratégicos, identificando avanços, desafios e oportunidades de melhoria. A revisão do PEI reafirma o compromisso da Funai com uma gestão orientada para resultados, participativa e baseada em evidências, fortalecendo a integração entre as unidades organizacionais e promovendo maior alinhamento entre as prioridades institucionais e as demandas dos povos indígenas. Mantendo os princípios que nortearam a elaboração do PEI original, a revisão considera a complexidade e a intersetorialidade da política indigenista, bem como a necessidade de coordenação com diversos órgãos e instituições para o alcance dos objetivos estratégicos da Fundação. Dessa forma, busca-se assegurar que o planejamento institucional permaneça aderente à realidade organizacional, às diretrizes governamentais e aos desafios contemporâneos relacionados à promoção e à proteção dos direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, a revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024-2027 foi realizada a partir das oficinas promovidas com as áreas finalísticas, gerenciais e de suporte da Funai, ocorridas no período de 13 a 26 de maio de 2026. O processo teve como objetivo avaliar o desempenho do Plano e atualizar objetivos, indicadores, metas e projetos estratégicos para o biênio 2026 - 2027, considerando os resultados alcançados até o momento e os novos desafios institucionais identificados. A revisão fundamentou-se no monitoramento da execução do PEI, no alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) 2024 - 2027, na adequação à capacidade institucional e nas mudanças decorrentes da reestruturação organizacional da Funai ocorrida em 2025. Nesse contexto, buscou-se aperfeiçoar os instrumentos de gestão estratégica, de modo a garantir maior aderência entre o planejamento institucional e a realidade organizacional da Fundação. A metodologia adotada contemplou a análise comparativa entre o PEI vigente e a proposta revisada, a avaliação da execução dos objetivos e das metas, a verificação da aderência ao PPA, a análise das contribuições apresentadas pelas áreas técnicas e a revisão do portfólio de projetos estratégicos. Durante o processo de revisão, foram promovidos ajustes voltados ao alinhamento dos indicadores e metas aos parâmetros do PPA, à adequação das metas à capacidade de execução institucional, ao aperfeiçoamento conceitual e metodológico dos indicadores, à inclusão de novos indicadores e metas estratégicas e à atualização dos projetos estratégicos vinculados aos objetivos institucionais. Também foram revisadas metodologias de apuração, incluindo a conversão de indicadores não cumulativos em cumulativos, quando tecnicamente recomendável. As alterações foram consolidadas por eixo estratégico. No âmbito dos objetivos finalísticos, a revisão considerou a reestruturação organizacional da Funai promovida pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, que alterou a estrutura anteriormente estabelecida pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. Em decorrência dessa mudança, a organização dos eixos estratégicos passou a refletir a nova configuração das diretorias finalísticas da Fundação. Dessa forma, o eixo Direitos Sociais passou a denominar-se Direitos Humanos e Políticas Sociais; o eixo Demarcação e Proteção Territorial foi desmembrado nos eixos Demarcação de Terras Indígenas e Proteção Territorial; e o eixo Gestão Ambiental e Territorial nos Territórios Indígenas teve sua denominação ajustada para Gestão Ambiental e Territorial, em conformidade com a nomenclatura adotada pela respectiva diretoria. A presente revisão reafirma o compromisso da Funai com o aperfeiçoamento contínuo de sua gestão estratégica, fortalecendo sua capacidade institucional e contribuindo para a implementação de políticas públicas cada vez mais efetivas na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas. Em decorrência das alterações promovidas, o Mapa Estratégico da Funai foi atualizado, refletindo os ajustes realizados nos objetivos, indicadores, metas e na estrutura organizacional da Fundação, podendo ser consultado no endereço eletrônico da Funai. Objetivos Finalísticos Eixo Demarcação de Terras Indígenas O Eixo Demarcação de Terras Indígenas compreende as ações voltadas à identificação, delimitação e regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas, constituindo uma dimensão central da política indigenista e da garantia dos direitos territoriais desses povos. No processo de revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI), o eixo foi aperfeiçoado por meio do fortalecimento do alinhamento com o Plano Plurianual (PPA), da padronização metodológica de metas e indicadores, com destaque para a adoção de metas cumulativas, e da recalibragem dos resultados pactuados com base no histórico de execução e na capacidade institucional. Essas adequações conferem maior consistência ao planejamento, ampliam a capacidade de monitoramento e avaliação e promovem maior coerência entre os resultados esperados e a capacidade de entrega institucional. Adicionalmente, a carteira de projetos do eixo passou por um processo de revisão e reestruturação, com vistas a aprimorar sua aderência à estrutura organizacional e às competências institucionais. Nesse contexto, o projeto p.01 foi substituído por uma nova iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento dos instrumentos de orientação e padronização das atividades relacionadas à demarcação de terras indígenas. A mudança contribui para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, para a qualificação da atuação técnica das equipes e para uma melhor definição dos escopos de atuação das unidades envolvidas, promovendo maior coerência na gestão das iniciativas estratégicas. Além disso, foi incorporado um novo projeto estratégico destinado a fortalecer a atuação institucional no tema e a atender demandas identificadas durante o processo de revisão do planejamento. Essa iniciativa amplia a capacidade de execução das ações do eixo e reforça a articulação entre planejamento, gestão e resultados. As alterações implementadas tornam o planejamento mais realista e aderente às capacidades institucionais, além de contribuir para o aprimoramento da governança, para o fortalecimento do monitoramento e da avaliação dos resultados e para um melhor alinhamento da carteira de projetos aos objetivos estratégicos do eixo. Objetivo Indicador Meta do indicador Unidade responsável Avançar na demarcação das terras indígenas i.01 - Número de terras indígenas delimitadas Delimitar 28 terras indígenas: 2024: 11 2025: 10 Didem 2026: 19 2027: 28 (cumulativa) Avançar na demarcação das terras indígenas i.02 - Número de terras indígenas encaminhadas para portaria declaratória Encaminhar 24 processos de terras indígenas para expedição de Didem portaria declaratória: 2024: 10 2025: 15 2026: 20 2027: 24 (cumulativa) Avançar na demarcação das terras indígenas i.03 - Número de terras indígenas georreferenciadas Georreferenciar 26 terras indígenas: 2024: 12 2025: 17 Didem 2026: 23 2027: 26 (cumulativa) Avançar na demarcação das terras indígenas i.04 - Número de terras indígenas registradas Registrar 24 terras indígenas em cartório: 2024: 6 Didem 2025: 12 2026: 18 2027: 24 (cumulativa) Avançar na demarcação das terras indígenas i.05 - Número de ocupações de não-indígenas indenizadas Indenizar 220 ocupações não-indígenas 2024: 30 Didem 2025: 60 2026: 190 2027: 220 (cumulativa) Avançar na demarcação das terras indígenas i.06 - Número de reservas indígenas constituídas Constituir reservas indígenas: 2024: 1 2025: 2 Didem 2026: 28 2027: 32 (cumulativa) Carteira de projetos Projeto PEI Período de início e fim Responsável pelo projeto p.01 - Padronizar os instrumentos que norteiam as políticas de demarcação e proteção territorial, contemplando a revisão e publicação de manuais (EXCLUÍDO) 2024 -2027 DPT p.02 - Propor normativa conjunta com ICMBio sobre fluxos de regularização de terras indígenas que incidam em unidades de conservação federais já constituídas 2024 -2027 Didem p.03 - Elaborar Instrução Normativa sobre procedimentos para constituição de reserva indígena no âmbito da Funai 2024 -2026 Didem p.29 - Atualizar o Manual de Demarcação Física de Terras Indígenas (novo projeto) 2026 - 2027 Didem p.31 - Criar lista pública de reivindicações fundiárias indígenas para transparência no portal da Funai (novo projeto) 2026 Didem Eixo Proteção Territorial O Eixo Proteção Territorial contempla as ações de monitoramento, fiscalização e proteção das terras indígenas, com foco na garantia da integridade territorial e na salvaguarda dos povos indígenas, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade, como os povos indígenas isolados e de recente contato. No processo de revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI), o eixo foi aperfeiçoado com vistas à adequação das metas à capacidade institucional de execução, à qualificação dos indicadores e à padronização metodológica, especialmente por meio da adoção de metas cumulativas. Também foram realizados ajustes para promover maior alinhamento entre metas, indicadores e iniciativas estratégicas previstas no Plano Plurianual (PPA), bem como aperfeiçoamentos nas descrições e metodologias de acompanhamento, conferindo maior consistência, coerência e efetividade aos instrumentos de planejamento. Adicionalmente, a carteira de projetos do eixo foi revisada mediante a substituição do projeto p.01 por uma nova iniciativa estratégica voltada ao aprimoramento dos instrumentos de orientação e padronização da atuação institucional em proteção territorial. A mudança contribui para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, a atualização dos referenciais metodológicos da área e o fortalecimento da capacidade institucional de planejamento, coordenação e execução das ações de proteção territorial. As alterações implementadas tornam o planejamento mais realista e aderente às capacidades institucionais, além de aprimorarem os mecanismos de monitoramento, avaliação e gestão das ações de proteção territorial, contribuindo para uma atuação mais eficiente, integrada e alinhada às prioridades institucionais. Objetivo Indicador Meta do indicador Unidade responsável Monitorar e proteger os povos indígenas isolados i.07 - Número de portarias de restrição de uso publicadas Ampliar de 6 para 8 o número de portarias de restrição de uso publicadas: DPT 2024: 7 2025: 7 2026: 8 2027: 8 (cumulativa) Monitorar e proteger os povos indígenas isolados i.08 - Número de planos de proteção etnoambiental de áreas Elaborar 04 planos de proteção: 2025: 2 DPT com presença de povos indígenas isolados elaborados 2026: 3 2027: 4 (cumulativa) Monitorar e proteger os povos indígenas isolados i.09 - Número de registros de povos indígenas isolados a qualificar Reduzir de 86 (referência: 2017) para 78 o número de DPT registros a serem qualificados: 2024: 84 2025: 82 2026: 80 2027: 78 (cumulativa) Fortalecer políticas específicas de defesa da vida e de redução das vulnerabilidades dos povos indígenas i.10 - Número de programas específicos para povos de recente contato vigentes Ampliar de 01 para 03 o número de programas vigentes: 2024: 2 DPT de recente contato 2025: 2 2026: 2 2027: 3 (cumulativa) Monitorar e proteger as terras indígenas i.11 - Número de brigadas indígenas constituídas Constituir brigadas indígenas por ano: 2024: 45 DPT 2025: 90 2026: 135 2027: 180 (cumulativa) Monitorar e proteger as terras indígenas i.12 - Número de terras indígenas fiscalizadas no ano Realizar ações e operações de fiscalização em 84 terras indígenas por ano: DPT 2024: 84 2025: 84 2026: 84 2027: 84 (não cumulativa) Monitorar e proteger as terras indígenas i.13 - Número de indígenas formados no Programa de Capacitação em Proteção Territorial Formar 80 indígenas por ano: 2024: 80 2025: 160 DPT 2026: 240 2027: 320 (cumulativa) Carteira de projetos Projeto PEI Período de início e fim Responsável pelo projeto p.04 - Normatizar os processos de qualificação e confirmação dos registros, bem como de monitoramento dos territórios e dos povos indígenas isolados 2024 -2027 DPT p.05 - Normatizar diretrizes gerais para elaboração de programas específicos para povos de recente contato 2024 -2027 DPT p.06 - Normatizar procedimentos de proposição de portarias de restrição de uso 2024 -2026 DPT p.07 - Propor regulamentação do poder de polícia da Funai 2024 -2027 DPT p.30 - Atualizar o Manual de Proteção Territorial (novo projeto) 2026 DPT Eixo Direitos Humanos e Políticas Sociais O Eixo de Direitos Humanos e Políticas Sociais reúne as ações voltadas à promoção do acesso dos povos indígenas às políticas públicas, de forma culturalmente adequada, bem como à garantia de seus direitos sociais. No processo de revisão do PEI, este eixo foi ampliado e qualificado, com ajustes nas metas e indicadores, refletindo o fortalecimento da atuação institucional e a adequação à capacidade operacional da Fundação. Destaca-se, ainda, a criação de novos objetivos estratégicos voltados à assistência a povos indígenas em situação de insegurança alimentar e ao fortalecimento da prevenção, monitoramento e resposta a riscos e desastres em terras indígenas, ampliando a capacidade institucional de resposta às vulnerabilidades sociais e situações emergenciais. Objetivo Indicador Meta do indicador Unidade responsável Promover o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas às i.14 - Número de indígenas com Certidão de Atividade Rural emitidas pela Emissão de CEAR por ano: 2024: 30.000 2025: 60.000 DHPS políticas sociais Funai 2026: 135.000 2027: 165.000 (cumulativa) Promover o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas às i.15 - Número de ações itinerantes de promoção do acesso à documentação civil e Realizar ações por ano: 2024: 20 2025: 40 2026: 277 DHPS políticas sociais benefícios sociais apoiadas 2027: 377 (cumulativa) Promover o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas às políticas sociais i.16 - Quantidade de Redes Intersetoriais de proteção social (saúde e assistência social) em funcionamento Número de Redes em funcionamento: 2024: 5 2025: 8 2026: 41 DHPS 2027: 57 Número base: 4 (cumulativa) Promover o acesso culturalmente adequado dos povos indígenas às i.17 - Número de instâncias de controle social de direitos humanos políticas 2024: 29 2025: 31 2026: 37 2027: 38 DHPS políticas sociais sociais com participação da Funai Número base: 27 (cumulativa) Fortalecer as ações voltadas à garantia dos direitos etários, de orientação sexual e de gênero dos i.19 - Número de eventos para grupos etários específicos, de gênero e de orientação sexual com previsão expressa de Eventos no período: 2024: 12 2025: 24 2026: 100 2027: 110 DHPS povos indígenas, com ênfase nos processos de participação social atendimento às especificidades da população indígena e (cumulativa) com ênfase nos processos de participação social Avançar na garantia do direito a convivência familiar e comunitária i.20 - Relatório de acompanhamento junto à equipe interdisciplinar 6 relatórios por ano, 24 relatórios por período: 2024: 6 2025: 6 DHPS (DCFC) das crianças e jovens indígenas. 2026: 6 2027: 6 (não cumulativa) Fortalecer a educação escolar indígena i.21 - Ações/projetos executados 12 ações por ano, 48 ações no período: 2024: 12 2025: 12 DHPS 2026: 12 2027: 12 (não cumulativa) Apoiar Processos Educativos Comunitários i.22 - Número de ações voltadas ao apoio das iniciativas de educação comunitária de 12 ações por ano, 48 ações no período: 2024: 12 2025: 12 DHPS valorização de conhecimentos, línguas, expressões culturais, memórias e identidades indígenas 2026: 12 2027: 12 (não cumulativa) Assistir povos indígenas em situação de insegurança alimentar e i.39 - Ações de entrega de alimentos às comunidades em situação de Ações por ano 2026: 18 2027: 36 (cumulativa) DHPS emergências insegurança alimentar acometidas por emergências (nova meta) Fortalecer a prevenção, monitoramento e resposta a riscos e i.40 - Parcerias institucionais formalizadas para monitoramento de Número de parcerias estabelecidas 2026: 2 2027: 4 DHPS desastres em terras indígenas mudanças climáticas, gestão de riscos e resposta a desastres em terras indígenas (nova meta) (cumulativa) Carteira de projetos Projeto PEI Período de início e fim Responsável pelo projeto p.09 - Divulgar direitos dos povos indígenas nas línguas indígenas 2024 a 2027 DHPS p.33 - Capacitação institucional em mediação e conciliação de conflitos (novo projeto) 2026 - 2027 DHPS Eixo Gestão Ambiental e Territorial O Eixo de Gestão Ambiental e Territorial compreende as ações voltadas à gestão territorial e socioambiental, à recuperação ambiental, ao apoio à produção sustentável e à promoção do uso adequado dos recursos naturais nos territórios indígenas. No processo de revisão do PEI, este eixo foi aprimorado por meio de ajustes nas metas e indicadores, com destaque para o alinhamento ao Plano Plurianual (PPA), a ampliação de metas já existentes e a padronização metodológica, especialmente quanto à adoção de valores cumulativos. As alterações também contemplaram a qualificação dos indicadores e a reorganização de competências, incluindo a incorporação de ações relacionadas à infraestrutura comunitária, anteriormente alocadas em outro eixo, conferindo maior coerência à estrutura do planejamento. Esse conjunto de ajustes contribui para o fortalecimento da capacidade institucional de gestão territorial e ambiental, com maior consistência metodológica, realismo na definição das metas e alinhamento aos instrumentos de planejamento governamental. Objetivo Indicador Meta do indicador Unidade responsável Promover o acesso de forma qualificada às políticas públicas de infraestruturas i.18 - Número de Anuências de Obras e Serviços em Terras Indígenas emitidas Emitir anuências de obras e serviços em terras indígenas: 2024: 30 Digat comunitárias em terras indígenas 2025: 60 2026: 470 2027: 570 (cumulativa) Promover a gestão territorial e socioambiental dos territórios indígenas i.23 - Número de IGATIs elaborados ou revisados Apoiar a elaboração e ou revisão de IGATIs: 2024: 10 2025: 20 Digat 2026: 30 2027: 40 (cumulativa) Promover a gestão territorial e socioambiental dos territórios indígenas i.24 - Área com processo de recuperação ambiental em andamento 2024: 50 ha 2025: 100 ha 2026: 300 ha 2027: 400 ha (cumulativa) Digat Promover a gestão territorial e socioambiental dos territórios indígenas i.25 - Número de indígenas formados em gestão territorial e ambiental de 2024: 150 2025: 300 2026: 900 Digat territórios indígenas e para o enfrentamento da emergência climática 2027: 1200 (cumulativa) Promover a gestão territorial e socioambiental dos territórios indígenas i.26 - Número de oitivas realizadas Realizar oitivas: 2024: 100 2025: 210 2026: 420 Digat 2027: 570 (cumulativa) Promover a sociobioeconomia indígena i.27 - Percentual de projetos apoiados de acordo com o conceito de sociobioeconomia Garantir que, anualmente, pelo menos 25% da totalidade dos Digat projetos apoiados pela CGap estejam em consonância com o conceito de sociobioeconomia Promover a utilização dos recursos da Renda do Patrimônio Indígena (RPI) de i.28 - Percentual de projetos/ programas da RPI com Planos de Aprimoramento elaborados 2024: 25% 2025: 50% 2026: 75% 2027: 100% (cumulativa) CGPE/Pres-Funai forma participativa, célere, efetiva e segura Carteira de projetos Projeto PEI Período de início e fim Responsável pelo projeto p.08 - Elaborar norma de implementação de obras de infraestrutura comunitária em terras indígenas 2024 a 2027 Digat p.10 - Elaborar um Programa de Estruturação de Atividades Produtivas em Terras Indígenas 2024-2027 Digat p.11 - Formular instrumento apropriado para disciplinar a atuação da FUNAI nas questões de recuperação ambiental 2024-2027 Digat p.12 - Elaborar documento com orientações para programas e projetos de REDD+ em terras indígenas 2024-2027 Digat