PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MANOEL DE JESUS ESTUMANO GONCALVES 1 - Processo nº: 11000.720847/2026-78 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.720851/2026-36 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.720852/2026-81 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.723263/2023-69 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.734375/2019-69 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.908538/2017-94 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.908539/2017-39 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.908540/2017-63 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.908542/2017-52 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.911542/2018-11 - Recorrente: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO AFONSO DA COSTA VASCONCELLOS 11 - Processo nº: 14041.720059/2020-06 - Recorrente: RAFAEL MORAES LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEX ALVAREZ VIEGAS 12 - Processo nº: 10340.721373/2025-87 - Recorrente: EDUARDO DALL MAGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO 13 - Processo nº: 10120.923333/2024-81 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10120.923334/2024-26 - Recorrente: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Flavio Castelo Branco Aflalo Presidente da Turma