ATO Nº 10.493, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

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ATO Nº 10.493, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.004838/2026-13. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) GEOCAL MINERAÇÕES LTDA., CNPJ nº 00.255.910/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

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