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AtoSeção 1 · Edição 155 · Pág. 25

ATO Nº 10.445, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

ATO Nº 10.445, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.004647/2026-43. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) EXPO CENTER NORTE S.A., CNPJ nº 56.025.154/0001-92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente