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AtoSeção 1 · Edição 155 · Pág. 25

ATO Nº 10.434, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

ATO Nº 10.434, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.004907/2026-81. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.780.732/0002-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente