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AtoSeção 1 · Edição 155 · Pág. 25
ATO Nº 10.434, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo
Texto integral
ATO Nº 10.434, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53504.004907/2026-81. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., CNPJ nº 01.780.732/0002-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
