Despacho de 14 de agosto de 2026

Despacho de 14 de agosto de 2026 Com amparo no que dispõem o art. 28, inciso V, do Decreto nº 12.764, de 2025 e na Portaria n.º 5.570, de 2021, e considerando erro sanável no Despacho publicado no DOU de 14/08/2026, Seção 1, nº 153, Pág. 127 (Sei 9539805), sugere-se sua correção e publicação no Diário Oficial da União - DOU do ato a seguir: Onde se lê: "O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 129, SEI (8602543), resolve: INDEFERIR o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº 46215.009655/2018-66, de interesse da empresa Thomas Greg & Sons Gráfica, Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos LTDA., CNPJ 03.514.896/0001-15, por se enquadrar em hipótese de arquivamento, prevista no art. 11, parte final, da Portaria 5.570/2021." Leia-se: "O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 129, SEI (8602543), resolve: INDEFERIR o pedido de restituição de Contribuição Sindical Urbana, processo nº 19964.107945/2023-96, de interesse da empresa Thomas Greg & Sons Gráfica, Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos LTDA., CNPJ 03.514.896/0001-15, por se enquadrar em hipótese de arquivamento, prevista no art. 11, parte final, da Portaria 5.570/2021." ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Diretor